Gabriel Henzo Oliveira

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Consequentemente o acordo de não persecução penal vem entrelaçado com o Juiz das Garantias, que no momento se encontra suspenso, a confissão de culpabilidade e a contaminação do juiz da instrução foi ilustremente elucidado, mudando em mim a exaltação do novo artigo 28-A.
A princípio, ao ser permitido o acordo apenas na fase pré-processual, poderia fazer sentido a luz do juiz das garantias, porém, recentemente, o CNMP, em sua resolução nº 98 da 2ª câmara previu a possibilidade do acordo até antes do trânsito em julgado, podendo, no caso elucidado no artigo de um possível descumprimento do acordo, contaminar o juiz responsável pela instrução, cerceando totalmente a defesa do acusado, já que em lei não se encontra amparo para uma possível transferência dos atos para um juiz que não teve contato com o caso.

Excelente artigo, plausível de repercussão entre grandes doutrinadores. Parabéns.